Determina que haja segurança em qualquer edificação, principalmente e, casos de escolas, comércios, igrejas, hotéis, empresas, clubes e locais públicos em geral. Em construções novas não liberam o Habite-se. Baseia-se nas Normas Técnicas da ABNT.
Exige a regularização junto a Norma NR-10 que preza a segurança no trabalho.
Normalmente possuem um código municipal de obras que através de lei regulamentada, determina o cumprimento da mesma, algumas costumam multar e dar prazo, após o vencimento dobram a multa podendo chegar a interdição. Exigem a Norma Técnica da ABNT.
São pouco exigentes no momento de efetuar o contrato, porém estão protegidas pela legislação que obriga o segurado a manter a edificação dentro dos padrões mínimos de segurança, conforme Normas Técnicas videntes no país. Podendo não cobrir o sinistro, levando ao cliente assumir os danos e indenizações.
Em caso de acidente com raio, com rede elétrica ou um incêndio por exemplo, o juiz irá nomear um perito o qual fará um laudo técnico atestando se as instalações estavam dentro das Normas Técnicas vigentes no pais, afim de sentenciar os responsáveis.
